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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 11:38
Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias
Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
Terceirização: o divórcio entre a ordem jurídica e os novos fatos sociais
Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo empresarial e Professora de cursos
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal
Thais Gutparakis de Miranda é Advogada atuante no ramo empresarial e professora de cursos
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:43
Dramaturgo Benedito Ruy Barbosa deverá indenizar SBT por quebra de contrato
O SBT soube, por meio da imprensa, que Benedito Ruy Barbosa tinha prorrogado seu contrato com a
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 12:19
A sanção presidencial da "Lei das Bets"
Por Marcio Miranda Maia, sócio do escritório Maia & Anjos Advogados
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:40
2024 começa com mudança nas normas para preços em transações internacionais
Especialista do Maia & Anjos alerta que a complexidade da transição pode aumentar as discussões judiciais e administrativas entre os contribuintes e o Fisco
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 15:14
Ação contra publicidade de fabricante de armas de fogo cobra indenização por danos coletivos
Comissão Arns, Rede Liberdade, Intervozes, Instituto Alana e IDEC assinam ação civil pública contra Taurus.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 15:02
Violência contra a mulher: a verdade por trás da visão social
O presente estudo visa apresentar, através de pesquisas bibliográficas, os problemas que flutuam sobre a violência doméstica e familiar, mais especificamente a violência contra a mulher. Os temas a serem abordados são os resquícios deixados pela família patriarcal, como a desigualdade de gênero, as consequências da violência na vida da mulher, da sociedade e dos filhos. Será apresentada uma definição de violência doméstica e familiar, os tipos e as formas em que ela se manifesta, bem como algumas das medidas de apoio a vítima que adotadas pelo Ordenamento Jurídico brasileiro
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 15:06
A distribuição do ônus da prova e a efetividade da tutela de direitos
Perspectiva dos direitos fundamentais
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
O domínio do terreno marginal e área de preservação permanente
Adriana Correia de Miranda, Advogada e aluna da Pós Graduação Lato sensu em Direito Agrário pela Universidade Federal do Estado de Goiás.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Maio de 2006 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:40
Lula bate martelo em lei que isenta transferência entre estabelecimentos da mesma empresa
Presidente Lula sanciona LC 204/23, vedando ICMS na transferência interna de mercadorias, alinhado ao entendimento do STF na ADC 49. Vetos parciais e regulamentação de créditos também integram a lei
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 11:43
Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estados
Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 13:20
Comentários ao artigo 387 do Código de Processo Penal, com as alterações trazidas pela Lei n.º 12.736/12
O presente trabalho visa tecer comentários sobre as alterações trazidas pela Lei n.º 12.736/12, a qual inseriu o § 2º no artigo 387 do Código de Processo Penal, determinando que o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, seja computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:20
Liberdade provisória no tráfico de drogas frente às novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal
Busca-se, neste pequeno arrazoado, analisar a limitação ao direito de liberdade, no tocante à admissibilidade ou não da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/2006, analisando a constitucionalidade do referido dispositivo, bem como sua vigência frente à modificação, trazida pela a Lei 11.464, de 28 de março de 2007, ao artigo 2º da Lei 8.072/90. Através de do estudo conceitual acerca da prisão e liberdade provisória, assim como abordando aspectos da doutrina, da jurisprudência recente sobre o tema e, principalmente sob a égide de alguns princípios da Carta Magna
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
Assédio Moral: A Tônica da Perversidade no Ambiente de Trabalho
Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo Empresarial e Professora de Cursos
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 17:42
O crescimento do seguro habitacional e o debate sobre as teses judiciais no STJ
Diante de tantas peculiaridades nos contratos de financiamentos atrelados ao seguro habitacional é de extrema importância a análise minuciosa das coberturas contratadas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:34
Laicidade estatal e liberdade religiosa
Decisões políticas influenciadas pelo fundamentalismo homofóbico.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
Família, Sociedade e Estado - Juntos pela violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: o instituto da destituição do poder familiar e os abrigos para menores
Paola Frassinetti Alves de Miranda, Bacharela em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual da
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00
A rede Bioma Pampa e a construção de uma nova agenda de desenvolvimento
Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, especialista em ciência política, coordenador da Agenda 21